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Nathália Marques
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Nathália Marques
OAB 344.078/SP
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Desde Novembro de 2023
Publicações
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Nathália Marques
Notícia ·
há 5 meses
STJ julgará, em repetitivo, a inclusão do PIS e da Cofins na base do ICMS (Tema 1223)
Em 04/12/2023, foi publicada decisão que acolheu a proposta de afetação dos REsps n. 2.091.202/SP, 2.091.203/SP, 2.091.204/SP e 2.091.205/SP ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o...
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Nathália Marques
Notícia ·
há 5 meses
Receita Federal lança programa com benefícios para autorregularização de tributos
Prazo e forma de adesão: O contribuinte deverá aderir ao programa no prazo de 90 dias após a futura regulamentação da lei, por meio da confissão e do pagamento ou parcelamento do débito confessado....
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